Presidente Nacional da OAB participa de Colégio de Presidentes da OAB-BA

Encontro aconteceu na segunda e terça-feira (30 e 31/05) e reuniu presidentes de todas as subseções, conselheiros federais e seccionais, autoridades, e membros de diversas comissões da OAB-BA

                             

Considerado por muitos participantes como o melhor de todos os tempos, foi realizado, na segunda e terça-feira (30 e 31/05), no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, o 2º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB da Bahia. Coordenado pela Diretoria da seccional baiana, composta pelo presidente Luiz Viana Queiroz, a vice-presidente Ana Patrícia Dantas Leão, o secretário-geral Carlos Medauar, o secretário adjunto Pedro Nizan, e a tesoureira Daniela Borges, o encontro discutiu os principais assuntos de interesse da advocacia na atualidade e contou com a presença do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, de presidentes de todas as subseções da OAB-BA, conselheiros federais e seccionais, autoridades públicas e membros de diversas comissões da seccional baiana.

                       

O primeiro dia do Colégio foi marcado pela presença do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, que, para a imprensa, aproveitou para destacar o posicionamento da entidade diante do atual momento político. “A OAB continua coerente com as suas posturas. Quando foi anunciado o ministério interino, criticamos a presença dos nomes de ministros investigados. Não se trata de negar o direito de defesa dessas pessoas, mas sim de se esperar que o governo traga um novo patamar ético para a política brasileira. A OAB defende que pessoas que assumam a política brasileira estejam acima de qualquer suspeita”, destacou.

                   

Aos presidentes de subseções, Lamachia destacou a condução do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, à presidência do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), ressaltando que a escolha carimba o nome de Luiz Viana como uma liderança nacional na advocacia brasileira.

O presidente nacional da OAB declarou estar muito feliz em participar do colégio baiano e destacou a necessidade de ações em prol da valorização da classe: “A OAB tem o compromisso com causas como as prerrogativas, os direitos humanos e defesa dos direitos da advocacia, que tem sofrido como nunca no atual contexto. Então urge que façamos uma campanha nacional em defesa das nossas prerrogativas, com o esclarecimento real do papel dos advogados e valorização da classe, porque juntos somos mais fortes”, disse Lamachia.                  

                        

Ainda no primeiro dia, a presidente do TRT da 5 Região, desembargadora Maria Adna Aguiar, participou do encontro, ouvindo e respondendo questionamentos relacionados à falta de pessoal, condições de trabalho, falta de vagas em estacionamentos, problemas de infraestrutura e, principalmente, a mudança no horário de atendimento.

                         

“Realmente, estamos vivendo um momento muito sério no TRT. A Justiça do Trabalho está sendo punida por trabalhar e corre o risco de deixar de existir, como uma forma de cortar custos. Estamos sem recursos e com um déficit de 10 mil servidores, sendo que os que estão lá estão adoecendo. Então a mudança do horário de atendimento foi uma das soluções que encontramos para tentar reduzir os gatos e nos manter vivos”, explicou Adna. A desembargadora colocou, ainda, o TRT à disposição da advocacia: “As portas do tribunal sempre estarão abertas para vocês. Tenham em mim uma pessoa que sempre estará atenta à advocacia”, disse.

                  

O primeiro dia de discussão teve, ainda, explanação da Diretoria Financeira da OAB-BA, com coordenação da tesoureira Daniela Borges, que apresentou dados sobre as contas da Ordem, número de pessoal, situação da inadimplência e conceito da Campanha OAB Facilita, para estimular o pagamento de anuidades atrasadas; exposição do presidente da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da Ordem, Guilherme Scofield, sobre o aviltamento de honorários e formas de combatê-lo; e apresentação da diretoria da ESA-BA, conduzida pela diretora-geral da Escola, Cyntia Possídio, sobre os cursos da instituição, sua interiorização e seu novo site: esaoabba.org.br.

                       

Poder Judiciário em crise

Na terça-feira (31/05), segundo dia do Colégio, a discussão foi marcada pela presença do corregedor-geral da Justiça baiana, desembargador Osvaldo Bonfim, que, junto com os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira e Jonny Maikel Santos e a juíza auxiliar da Corregedoria do Interior Angela Bacelar, ouviu atentamente a questionamentos ligados à ausência da fiscalização da Corregedoria na atuação de determinados juízes, morosidade do Poder Judiciário, estrutura deficitária, implantação precipitada do PJe e falta de juízes e servidores.

Bonfim concordou com as críticas levantadas pelos presidentes das subseções e atribuiu a maioria dos problemas à falta de recursos vinculada ao limite prudencial. “Assino tudo que foi dito a respeito do nosso Poder Judiciário. 

                      

Agora, convido todos a conhecerem o TJBA. Não temos juízes suficientes para todas as demandas, nem servidores para auxiliá-los. O tribunal vive uma situação tão constrangedora de orçamento que a presidente não conseguiu nomear as assessoras das nossas desembargadoras, porque ficaria acima do limite prudencial. Nomeamos cerca de 200 aprovados no último concurso e estamos com medo de termos que demiti-los, por causa do limite. Essa é a nossa triste realidade”, lamentou.

                     

Há algum tempo tecendo duras críticas ao Poder Judiciário baiano, o presidente Luiz Viana se colocou à disposição para conversar, junto ao TJBA, sobre seus problemas e limites estruturais e diferenciá-los das questões conjunturais, que podem ser resolvidas por meio do diálogo e da busca de soluções. “Queremos separar os problemas estruturais dos conjunturais, para que, dialogando juntos, possamos traçar estratégias para o que tem solução, ou seja, o que não precisa de dinheiro, como, por exemplo, estratégias de atuação em defesa das prerrogativas dos advogados”, pontuou.

Além da explanação sobre a atual situação da Justiça baiana, o segundo e último dia do Colégio contou com apresentações das Comissões de Fiscalização e de Relações Institucionais da OAB-BA e da CAAB, cujo presidente, Luiz Coutinho, falou sobre as campanhas de vacinação contra a gripe H1N1 e de inclusão digital; explanação da Gerência de Obras sobre o Plano de Reformas e Aquisições de Sede da Ordem; panorama das Comissões da OAB-BA e das Procuradorias Regionais e de Prerrogativas; apresentação do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados e do Observatório do Judiciário; e exposição de ação ingressada no STJ para implementação da LOJ.

                    

Durante a seção, foi aprovada ainda uma moção de repúdio ao estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro e de uma jovem em Barreiras.

                   

Com discurso de agradecimento, o presidente Luiz Viana encerrou o encontro destacando-o como um dos mais importantes da história da OAB-BA: “Estamos finalizando um extraordinário Colégio de Presidentes, que contou com a presença de todas as subseções, inúmeras comissões, inúmeros conselheiros federais e secionais. É um Colégio que vai ficar marcado na história da OAB-BA. Foi muito importante, seja pela convivência que tivemos, seja pela confraternização e fraternidade entre os envolvidos, seja pela profundidade dos debates que envolveram as questões mais importantes e angustiantes dos advogados da Bahia. Saio com o coração transbordando de satisfação pelo reconhecimento”, comemorou Viana.

                    

A opinião foi compartilhada pelos presidentes das subseções. “Esse foi o melhor Colégio de Presidentes dos últimos dez anos, com o maior número de autoridades que já presenciei”, destacou o presidente Fabrício Moreira, de Itapetinga. “Em todos os meus anos no Colégio de Presidentes, esse foi o mais produtivo, com a agenda mais proativa e grande confraternização entre os presidentes. Já estamos ansiosos pelo próximo”, concluiu o presidente Arruda, de Porto Seguro.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)