DIRETORIA DA OAB SUBSEÇÃO DE PORTO SEGURO PARTICIPA DA ASSEMBLEIA ITINERANTE NO CENTRO DE CULTURA

A Assembleia Legislativa se reúne nesta quinta–feira (22), em Porto Seguro, na oitava versão do programa Assembleia Itinerante. Idealizado pelo presidente Marcelo Nilo para aproximar o Legislativo dos cidadãos, o projeto conta com o apoio de todos os deputados estaduais. A transferência da sede do poder precisa ser aprovada em plenária e dura vinte e quatro horas, havendo inclusive competência legal para a apreciação de projetos de lei constantes da pauta de votações.

Os trabalhos começam às 14h. e 30 minutos, no auditório do Centro de Cultura, e são abertos para a população, possibilitando a discussão dos problemas regionais pelo conjunto dos deputados estaduais baianos. O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, considera que, além de fazer as leis e fiscalizar os demais poderes, é um dever irrenunciável de o parlamento fomentar a cultura da Bahia e se aproximar dos cidadãos – estabelecendo canais de diálogo com a sociedade, intermediando conflitos e ouvindo os baianos. REGIMENTO Neste contexto, a transferência do Poder Legislativo para o interior é um instrumento valioso. O programa Assembleia Itinerante, acrescenta, permite ainda aos baianos conhecer o funcionamento da Assembleia "in loco", nas duas sessões plenárias que serão realizadas. Mas ele alerta sobre a necessidade de obtenção de quorum de votação (32 presenças) e da concordância dos líderes da maioria, Zé Neto (PT), e da minoria, Elmar Nascimento (PR), para a votação de projetos de lei.

A questão é regimental, pois há necessidade de dispensa de prazos e outras formalidades legais. As duas sessões – ordinária e solene – cumprem as mesmas regras do dia a dia da Casa, mudando apenas o local da realização dos trabalhos. Portanto, além dos deputados estaduais, apenas os homenageados com a comenda Dois de Julho (na sessão especial) terão acesso à tribuna. Mas a população pode participar fazendo sugestões, solicitações ou críticas através de carta-resposta que será disponibilizada aos presentes, que será recolhida em urna colocada no foyer do Centro de Cultura.
Para diminuir a duração dos trabalhos para quatro ou cinco horas, a estrutura da sessão ordinária será reduzida, sendo eliminados horários para as lideranças partidárias se pronunciarem, além do "pinga-fogo" que acontece no início dos trabalhos. Na sessão ordinária, os oradores das bancadas do governo e da oposição se revezarão na tribuna de forma alternada. Cada deputado falará por cinco minutos, tempo dobrado para os mais votados no município, deputados Carlos Ubaldino (PSD), Gaban (DEM) e Ronaldo Carletto (PP).
Na sessão especial discursarão os proponentes das homenagens e os agraciados. A Medalha Dois de Julho é a mais alta condecoração da Assembleia Legislativa e é conferida após votação, na Mesa Diretora, a personalidades com serviços prestados à Bahia e aos baianos. A definição dos agraciados é feita a partir de indicação dos parlamentares mais votados, da Mesa Diretora e da presidência do poder.

Serão homenageados o cônsul honorário de Porto Seguro, Moacyr Costa Pereira de Andrade, indicado por Gaban; a juíza federal Andrea Schwarz de Senna Moreira, indicada por Ronaldo Carletto; o ex-vereador Erivaldo Santos Oliveira, que teve o nome lembrado por Carlos Ubaldino; o juiz Marcelo Sprogenski e a prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira – indicados, respectivamente, pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo, e pelos membros da Mesa Diretora.

                                   

De acordo com o Presidente da OAB SUBSEÇÂO PORTO SEGURO, cidadania só se faz com a participação popular por isso a presidência da ALBA ( Assembleia Legislativa da Bahia) está de parabéns por ouvir os anseios da sociedade.

O programa Assembleia Itinerante integra o processo de abertura do parlamento da Bahia para os baianos, que nos últimos anos aparelhou as comissões técnicas para viajar ao interior e verificar os problemas "in loco". Colegiados que realizam audiências públicas, buscam soluções para conflitos e que auscultam diversos segmentos organizados da sociedade: negros, homossexuais, servidores públicos, empresários, agentes comunitários de saúde, índios, quilombolas, professores, médicos, comerciários e comerciantes, entre outras categorias.